Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 487/99 — Conselho fiscal

1 -O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais.
2 -Conjuntamente com os membros efectivos deve ser eleito um suplente, que os substituirá, por ordem de antiguidade, em caso de impedimento permanente ou vacatura do cargo.
3 -Considera-se impedimento permanente a ausência não justificada a três reuniões consecutivas do conselho fiscal ou a duas sessões consecutivas da assembleia geral.
4 -O conselho só poderá deliberar com a presença do seu presidente e de, pelo menos, um dos seus vogais.
5 -O conselho reunirá ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o presidente ou os dois vogais conjuntamente o convocarem.
6 -Compete ao presidente coordenar os trabalhos do conselho, sem prejuízo de, conjunta ou separadamente, os membros do conselho fiscal procederem aos actos de verificação e inspecção que considerem convenientes para o cumprimento das suas obrigações de fiscalização.

Artigo 35.º — Conselho fiscal