Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 49/2003 — Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

1 -Compete à Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP):
1. a)Elaborar o orçamento do SNBPC;
2. b)Propor as alterações orçamentais;
3. c)Assegurar a gestão e o controlo da execução dos orçamentos e o registo de receitas e despesas;
4. d)Coordenar a preparação da conta de gerência e colaborar na elaboração do respectivo relatório;
5. e)Assegurar a gestão patrimonial e a eficiente execução das funções de aprovisionamento e economato.
2 -A DGFP compreende:
1. a)A Secção de Orçamento e Contabilidade;
2. b)A Secção de Economato e Património.

Artigo 18.º — Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial