Compete à Secção de Orçamento e Contabilidade:
- a)Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento;
- b)Verificar o enquadramento legal das despesas e prestar as informações de cabimento orçamental;
- c)Promover a autorização, processamento e liquidação das despesas;
- d)Promover o expediente respeitante aos pedidos de libertação de créditos, antecipação de duodécimos e alterações orçamentais;
- e)Organizar e manter actualizados os registos contabilísticos;
- f)Elaborar e apresentar os balancetes mensais de execução orçamental e demais instrumentos legais de acompanhamento da evolução da situação orçamental e financeira;
- g)Assegurar o processamento e o controlo das receitas a arrecadar;
- h)Gerir o fundo de maneio;
- i)Elaborar a conta de gerência;
- j)Processar a atribuição de subsídios de natureza social concedidos em compensação de prejuízos sofridos em situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade.