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Artigo 18.º

Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

Redação registada como em vigor em 21/06/2005.

Esta redação foi substituída em 01/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP):
    1. a)Elaborar o orçamento do SNBPC;
    2. b)Propor as alterações orçamentais;
    3. c)Assegurar a gestão e o controlo da execução dos orçamentos e o registo de receitas e despesas;
    4. d)Coordenar a preparação da conta de gerência e colaborar na elaboração do respectivo relatório;
    5. e)Assegurar a gestão patrimonial e a eficiente execução das funções de aprovisionamento e economato.
  2. 2 -A DGFP compreende:
    1. a)A Secção de Orçamento e Contabilidade;
    2. b)A Secção de Economato e Património.