Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 49/2003 — Divisão de Formação

1 -A Divisão de Formação (DF) é o serviço de apoio de natureza técnica no âmbito da actividade formativa.
2 -Compete à DF:
1. a)Preparar e propor o plano anual de formação, tendo em atenção objectivos de modernização administrativa;
2. b)Proceder a estudos e levantamento de necessidades no domínio da formação;
3. c)Promover a formação e o aperfeiçoamento do pessoal do SNBPC;
4. d)Promover a formação e o aperfeiçoamento do pessoal do SNBPC em matéria de protecção civil;
5. e)Elaborar planos de formação e programas de cursos e assegurar a respectiva realização de acordo com a detecção das necessidades;
6. f)Elaborar relatórios e análises de validação das acções de formação realizadas;
7. g)Manter com a Escola Nacional de Bombeiros estreita ligação, dando o apoio necessário às actividades formativas ali desenvolvidas no âmbito das iniciativas do SNBPC.

Artigo 25.º — Divisão de Formação