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Artigo 26.º

Direcção de Serviços de Prevenção e Protecção

Redação registada como em vigor em 21/06/2005.

Esta redação foi substituída em 01/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à Direcção de Serviços de Prevenção e Protecção (DSPP) elaborar e promover estudos sobre riscos naturais, tecnológicos e da vida corrente, por forma a identificar, quando possível, os riscos de ocorrência de acidentes e prevenir as suas consequências.
  2. 2 -A DSPP compreende:
    1. a)A Divisão de Riscos Naturais e Tecnológicos;
    2. b)A Divisão de Sensibilização e Informação Pública.