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Artigo 34.º

Gabinete de Relações Públicas e Internacionais

Redação registada como em vigor em 21/06/2005.

Esta redação foi substituída em 01/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, nomeadamente:
    1. a)Assegurar as relações com os meios de comunicação social;
    2. b)Prestar assessoria técnica no domínio das relações nacionais e internacionais, nomeadamente através da elaboração de pareceres sobre os acordos de colaboração a estabelecer com outros países;
    3. c)Desenvolver acções de cooperação, no âmbito da protecção e socorro, com outros países;
    4. d)Participar nos programas de actividades de protecção e socorro das organizações internacionais.
  2. 2 -O Gabinete de Relações Públicas e Internacionais é coordenado por um técnico superior.