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Artigo 9.º

Centro Nacional de Operações de Socorro

Redação registada como em vigor em 21/06/2005.

Esta redação foi substituída em 07/02/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) é a unidade orgânica à qual compete acompanhar toda a actividade operacional do SNBPC no domínio do socorro.
  2. 2 -O CNOS é dirigido pelo comandante operacional nacional, equiparado para efeitos remuneratórios a subdirector-geral.
  3. 3 -Compete, em especial, ao CNOS:
    1. a)Assegurar as operações de socorro;
    2. b)Elaborar, ao nível nacional, os planos de emergência de protecção civil e dar parecer sobre os planos de emergência distritais e municipais;
    3. c)Elaborar os dados estatísticos periódicos relativos à actividade operacional;
    4. d)Assegurar a ligação entre o SNBPC com outras estruturas operacionais de protecção e socorro de âmbito nacional ou internacional;
    5. e)Garantir as ligações com todas as instituições públicas ou privadas necessárias às operações e acautelar o oportuno alerta das populações em risco.
  4. 4 -Compete, em especial, ao comandante nacional:
    1. a)Assegurar, a nível nacional, o comando operacional das operações de socorro;
    2. b)Coordenar operacionalmente os comandantes distritais de operações e a actividade operacional dos meios aéreos ao serviço das operações de socorro;
    3. c)Acompanhar, em permanência, a situação nacional no domínio da intervenção dos bombeiros e dos demais agentes de protecção civil;
    4. d)Promover a fiscalização das medidas de prevenção e segurança.
  5. 5 -O comandante nacional integra, enquanto entidade nacional ao nível das funções de coordenação e comando operacional, o sistema integrado de coordenação, comando e controlo.
  6. 6 -O CNOS compreende:
    1. a)A Divisão de Vigilância e Alerta;
    2. b)A Divisão de Planeamento de Emergência.