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Artigo 9.º

Comando Nacional de Operações de Socorro

Redação registada como em vigor em 07/02/2006.

Esta redação foi substituída em 01/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Comando Nacional de Operações de Socorro é composto pelo comandante operacional nacional, que dirige, por um 2.º comandante operacional nacional e por dois adjuntos de operações.
  2. 2 -O comandante operacional nacional é equiparado, para efeitos remuneratórios, a subdirector-geral.
  3. 3 -O 2.º comandante operacional nacional aufere, como remuneração, 95% da remuneração do comandante operacional nacional, e os adjuntos de operações nacionais são equiparados, para efeitos remuneratórios, a director de serviços.
  4. 4 -Compete ao comandante operacional nacional:
    1. a)Assegurar, a nível nacional, o Comando Nacional das Operações de Socorro, no quadro do sistema integrado de operações de socorro;
    2. b)Coordenar operacionalmente os comandantes operacionais distritais e a actividade operacional dos meios aéreos ao serviço das operações de socorro;
    3. c)Elaborar, propor a homologação e fazer executar normas operacionais permanentes necessárias ao funcionamento operacional do SNBPC e do sistema integrado de operações de socorro;
    4. d)Acompanhar, em permanência, a situação nacional no domínio da intervenção dos bombeiros e dos demais agentes de protecção civil;
    5. e)Promover a fiscalização das medidas de prevenção e segurança;
    6. f)Promover a realização de exercícios visando testar a operacionalidade dos planos de emergência e manter a prontidão e eficácia dos agentes de protecção civil.