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Artigo 101.º — Desdobramento

Vigente desde: 27/03/2014
  1. 1 -O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu integra as seguintes secções de instância central:
    1. a)Secção cível, com sede em Viseu;
    2. b)Secção criminal, com sede em Viseu;
    3. c)Secção de instrução criminal, com sede em Viseu;
    4. d)1.ª Secção de família e menores, com sede em Viseu;
    5. e)2.ª Secção de família e menores, com sede em Lamego;
    6. f)1.ª Secção do trabalho, com sede em Viseu;
    7. g)2.ª Secção do trabalho, com sede em Lamego;
    8. h)Secção de comércio, com sede em Viseu;
    9. i)Secção de execução, com sede em Viseu.
  2. 2 -O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu integra ainda as seguintes secções de instância local:
    1. a)Secção de competência genérica, com sede em Cinfães;
    2. b)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Lamego;
    3. c)Secção de competência genérica, com sede em Mangualde;
    4. d)Secção de competência genérica, com sede em Moimenta da Beira;
    5. e)Secção de competência genérica, com sede em Nelas;
    6. f)Secção de competência genérica, com sede em Santa Comba Dão;
    7. g)Secção de competência genérica, com sede em São Pedro do Sul;
    8. h)Secção de competência genérica, com sede em Sátão;
    9. i)Secção de competência genérica, com sede em Tondela;
    10. j)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Viseu;
    11. k)Secção de proximidade, com sede em Castro Daire;
    12. l)Secção de proximidade, com sede em Oliveira de Frades;
    13. m)Secção de proximidade, com sede em São João da Pesqueira;
    14. n)Secção de proximidade, com sede em Vouzela.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/03/2014

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