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Artigo 71.º — Desdobramento

Vigente desde: 27/03/2014
  1. 1 -O Tribunal Judicial da Comarca de Braga integra as seguintes secções de instância central:
    1. a)1.ª Secção cível, com sede em Braga;
    2. b)1.ª Secção criminal, com sede em Braga;
    3. c)2.ª Secção cível, com sede em Guimarães;
    4. d)2.ª Secção criminal, com sede em Guimarães;
    5. e)1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Braga;
    6. f)2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Guimarães;
    7. g)1.ª Secção de família e menores, com sede em Braga;
    8. h)2.ª Secção de família e menores, com sede em Barcelos;
    9. i)3.ª Secção de família e menores, com sede em Guimarães;
    10. j)4.ª Secção de família e menores, com sede em Vila Nova de Famalicão;
    11. k)1.ª Secção do trabalho, com sede em Braga;
    12. l)2.ª Secção do trabalho, com sede em Barcelos;
    13. m)3.ª Secção do trabalho, com sede em Guimarães;
    14. n)4.ª Secção do trabalho, com sede em Vila Nova de Famalicão;
    15. o)1.ª Secção de comércio, com sede em Guimarães;
    16. p)2.ª Secção de comércio, com sede em Vila Nova de Famalicão;
    17. q)1.ª Secção de execução, com sede em Guimarães;
    18. r)2.ª Secção de execução, com sede em Vila Nova de Famalicão.
  2. 2 -O Tribunal Judicial da Comarca de Braga integra ainda as seguintes secções de instância local:
    1. a)Secção de competência genérica, com sede em Amares;
    2. b)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Barcelos;
    3. c)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Braga;
    4. d)Secção de competência genérica, com sede em Cabeceiras de Basto;
    5. e)Secção de competência genérica, com sede em Celorico de Basto;
    6. f)Secção de competência genérica, com sede em Esposende;
    7. g)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Fafe;
    8. h)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Guimarães;
    9. i)Secção de competência genérica, com sede em Póvoa de Lanhoso;
    10. j)Secção de competência genérica, com sede em Vieira do Minho;
    11. k)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Nova de Famalicão;
    12. l)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Verde.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 27/03/2014

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