Incumbe à Divisão de Regimes de Pessoal:
- a)...
- b)...
- c)Elaborar e propor normas e instruções para a correcta aplicação da legislação relativa a pessoal, nomeadamente quanto aos regimes de recrutamento, selecção, acolhimento, movimentação, provimento, progressão e cessação da relação jurídica de emprego público;
- d)...
- e)...
- f)Estudar e propor a actualização de quadros de pessoal;
- g)...