Artigo 5.º — Estrutura orgânica

Vigente desde: 26/02/1993

1 -A Marinha compreende:
1. a)O Chefe do Estado-Maior da Armada;
2. b)O Estado-Maior da Armada;
3. c)Os órgãos centrais de administração e direcção;
4. d)Os órgãos de conselho;
5. e)Os órgãos de implantação territorial;
6. f)Os elementos da componente operacional do sistema de forças nacional.
2 -A Marinha compreende ainda os órgãos do sistema da autoridade marítima, de acordo com o disposto no artigo 34.º do presente diploma.

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Em vigor desde 26/02/1993