Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 49/94 — Secretário-geral

1 -O secretário-geral é o funcionário que ocupa na hierarquia do Ministério dos Negócios Estrangeiros o grau mais elevado.
2 -O secretário-geral é coadjuvado por um secretário-geral-adjunto, equiparado, para todos os efeitos, a subdirector-geral.
3 -Junto do secretário-geral, que a eles preside, funcionam o Conselho Diplomático e o Conselho de Directores-Gerais.
4 -Para apoio do secretário-geral no exercício das suas funções poderá ser designado o seguinte pessoal do serviço diplomático do quadro do Ministério:
1. a)Um funcionário com a categoria não inferior a conselheiro de embaixada, equiparado a director de serviços;
2. b)Dois funcionários com a categoria de secretário de embaixada.

Artigo 2.º — Secretário-geral