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Artigo 101.º

(Revisão das resoluções)

Redação registada como em vigor em 09/12/1972.

Esta redação foi substituída em 01/05/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1.As resoluções finais podem, oficiosamente ou mediante requerimento, ser objecto de revisão:
    1. a)Quando, por facto não imputável ao interessado, tenha havido falta de apresentação, em devido tempo, de elementos de prova relevantes;
    2. b)Quando, pela forma prevista no artigo 94.º, se verifique o agravamento do grau de incapacidade que serviu de base ao cálculo da pensão.
  2. 2.Os prazos para o interessado requerer a revisão nos casos da alínea a) do número anterior são os referidos no n.º 1 do artigo 104.º