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Artigo 119.º

(Exame médico)

Redação registada como em vigor em 09/12/1972.

Esta redação foi substituída em 21/09/1975. Ver a versão consolidada

  1. 1.O exame de militares, para os efeitos do artigo anterior, compete à junta médica dos respectivos serviços de saúde.
  2. 2.Compete, porém, à junta médica da Caixa verificar o grau de incapacidade geral de ganho, quando influa na pensão de reforma, e a conexão da incapacidade com o acidente de serviço ou facto equiparado.