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Artigo 53.º

Cálculo da pensão

Redação registada como em vigor em 07/11/2005.

Esta redação foi substituída em 18/08/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A pensão de aposentação é igual à 36.ª parte da remuneração mensal relevante, deduzida da percentagem da quota para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência, multiplicada pela expressão em anos do número de meses de serviço contados para a aposentação, com o limite máximo de 36 anos.
  2. 2 -A pensão não pode, em caso algum, exceder o montante da remuneração líquida a que se refere o n.º 1.
  3. 3 -Concorrendo tempo de serviço nas condições previstas no artigo 15.º, a pensão será a soma das seguintes parcelas, calculadas separadamente:
    1. a)Uma, pela Caixa Geral de Aposentações, em função do tempo de serviço por ela contado e a que não corresponda dispensa de pagamento de quotas;
    2. b)Outra, pela respectiva instituição de previdência social, nos termos dos diplomas aplicáveis.
  4. 4 -O tempo a que se refere o n.º 4 do artigo 37.º não influi na pensão a calcular pela Caixa.