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Artigo 56.º

(Redução da pensão)

Redação registada como em vigor em 09/12/1972.

Esta redação foi substituída em 01/07/1979. Ver a versão consolidada

  1. 1.No caso de aposentação compulsiva, a pensão é reduzida a 75 por cento do seu montante normal, salva o disposto na última parte do n.º 1 do artigo 42.º
  2. 2.A redução incidirá apenas sobre a parcela a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 54.º, na hipótese prevista no artigo 55.º