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Artigo 73.º

(Passagem à aposentação)

Redação registada como em vigor em 01/07/1979.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.A passagem do interessado à situação de aposentação verifica-se no dia 1 do mês seguinte ao da publicação oficial da lista de aposentados em que se inclua o seu nome.
  2. 2 -Os subscritores abrangidos por lei especial referida no n.º 3 do artigo 99.º passam à aposentação na data em que devam considerar-se desligados do serviço.