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Artigo 89.º

Exame médico

Redação registada como em vigor em 01/05/2000.

Esta redação foi substituída em 21/02/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O subscritor será submetido a exame da junta médica da Caixa sempre que, preenchidos os demais requisitos da aposentação, esta dependa da verificação da incapacidade.
  2. 2.A incapacidade será verificada por serviço médico diferente do referido no número anterior, nos casos e termos previstos em lei especial.