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Artigo 89.º

Exame médico

Redação registada como em vigor em 21/02/2008.

Esta redação foi substituída em 07/03/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O subscritor é submetido a exame médico da Caixa nos termos dos artigos seguintes sempre que, preenchidos os demais requisitos da aposentação, esta dependa da verificação de incapacidade.
  2. 2.A incapacidade será verificada por serviço médico diferente do referido no número anterior, nos casos e termos previstos em lei especial.