Art.º 90 · Decreto-Lei n.º 498/72 — Médico relator

1 -O exame médico inicia-se com a intervenção de médico relator designado pela Caixa, incumbindo-lhe preparar o processo de verificação da incapacidade e elaborar os relatórios clínicos que sirvam de base à deliberação da junta médica.
2 -São funções do médico relator, designadamente:
1. a)Verificar se a informação médica recebida está completa e, caso contrário, dar conhecimento do facto ao subscritor;
2. b)Realizar o exame clínico ao subscritor;
3. c)Promover a obtenção dos meios auxiliares de diagnóstico, bem como dos exames e pareceres especializados que considerar necessários;
4. d)Articular-se directamente com os serviços e estabelecimentos de saúde ou médicos que tenham intervindo na situação clínica do subscritor, objecto de verificação de incapacidade, de forma a obter os elementos necessários ao estudo da situação;
5. e)Elaborar um relatório circunstanciado do exame feito com base nos elementos reunidos, organizar o processo clínico do subscritor e submetê-lo à junta médica;
6. f)Propor que da junta médica faça parte perito de determinada especialidade, sempre que tal se mostre conveniente.

Artigo 90.º — Médico relator