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Artigo 91.º

Junta médica

Redação registada como em vigor em 21/02/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A junta médica é composta por três médicos designados pela Caixa, sendo o presidente escolhido entre eles por cooptação.
  2. 2 -Compete à junta médica apreciar o processo clínico do subscritor com base nos dados coligidos pelo médico relator e nos demais elementos de diagnóstico constantes do respectivo processo.
  3. 3 -Os pareceres da junta médica são sempre fundamentados.
  4. 4 -As orientações técnicas necessárias à actividade do médico relator e ao funcionamento das juntas médicas são asseguradas por um conselho médico, cujas composição e competências são estabelecidas por decreto regulamentar.