- 1 -Cabe ao Instituto da Cultura Portuguesa promover e fomentar o ensino e difusão da língua e cultura portuguesas nas Universidades e instituições congéneres estrangeiras.
- 2 -O Instituto é dirigido por um presidente, equiparado a director-geral.
ARTIGO 17.º — (Instituto da Cultura Portuguesa)
Vigente desde: 21/12/1979
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Em vigor desde 21/12/1979