São atribuições do MSSFC:
- a)Conceber e formular as medidas de política nas áreas dos regimes de segurança social, da acção social, da família e da criança, bem como os programas e acções para a sua execução;
- b)Exercer as funções normativas nas áreas referidas na alínea anterior;
- c)Assegurar a execução dos programas e acções decorrentes das políticas e dos regimes estabelecidos.