- 1 -A sociedade tem a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e a denominação de «BPN - Banco Português de Negócios, S. A.», abreviadamente designada apenas por «Banco».
- 2 -O Banco está constituído por tempo indeterminado.
Artigo 1.º — Natureza, denominação e duração
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