Artigo 76.º

AlteradoVersão 2Vigente desde: 20/01/2022

1 -Os presentes Estatutos devem ser revistos no prazo de 10 anos após a sua entrada em vigor.
2 -A Academia fica autorizada a pôr em vigor, em regime experimental e provisório, as normas e disposições regulamentares que considerar mais aptas à eficiência dos seus serviços.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 20/01/2022

Decreto-Lei n.º 18/2022 - 1.ª Série(19/01/2022)

Original

Em vigor de 12/01/1978 a 19/01/2022