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Artigo 76.º

Redação registada como em vigor em 20/01/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os presentes Estatutos devem ser revistos no prazo de 10 anos após a sua entrada em vigor.
  2. 2 -A Academia fica autorizada a pôr em vigor, em regime experimental e provisório, as normas e disposições regulamentares que considerar mais aptas à eficiência dos seus serviços.