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Artigo 15.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 14/01/1988.

Esta redação foi substituída em 28/03/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As ENIDEs e os SNIDEs, para o exercício das suas competências, dispõem de órgãos e serviços.
  2. 2 -São órgãos das ENIDEs e dos SNIDEs:
    1. a)Director;
    2. b)Conselho de investigação;
    3. c)Conselho consultivo;
    4. d)Conselho administrativo.
  3. 3 -As ENIDEs e os SNIDEs poderão dispor de serviços de apoio nas áreas de planeamento, de estatística, de informática, de informação, de documentação técnica e de administração.
  4. 4 -As ENIDEs e os SNIDEs dispõem, obrigatoriamente, nas áreas de I-DE e OACT de departamentos científicos e secções científicas e, facultativamente, de centros, laboratórios e postos experimentais.