Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 5-A/88 — Director

1 -A direcção das ENIDEs e dos SNIDEs será assegurada por um director, que será coadjuvado por um ou dois subdirectores, destinando-se, neste caso, um deles à gestão científica e outro à gestão administrativa e financeira.
2 -Os cargos de director e subdirector das ENIDEs e dos SNIDEs são equiparados a subdirector-geral e director de serviços, respectivamente.
3 -Ao director das ENIDEs ou dos SNIDEs compete:
1. a)Assegurar a gestão e a coordenação global das actividades da respectiva ENIDE ou SNIDE, bem como a sua representação e participação nos órgãos do INIA e outros organismos do MAPA em que estiverem representados;
2. b)Definir, de acordo com os princípios da política agrária nacional, os objectivos e linhas de orientação da ENIDE ou do SNIDE, bem como a sua estratégia de actuação;
3. c)Apresentar ao presidente do INIA o plano anual de actividades, o relatório de execução correspondente e o parecer que os mesmos tiverem obtido do conselho de investigação;
4. d)Promover formas de gestão que acentuem o sentido participativo e a capacidade criadora das chefias e quadros técnicos;
5. e)Presidir aos conselhos de investigação, consultivo ou técnico e administrativo;
6. f)Designar, sob proposta do conselho de investigação, um dos seus membros para o conselho administrativo;
7. g)Deslocar e afectar pessoal dentro da área da respectiva ENIDE ou SNIDE.

Artigo 16.º — Director