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Artigo 37.º

Articulação e colaboração com outras entidades

Redação registada como em vigor em 14/01/1988.

Esta redação foi substituída em 28/03/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No desempenho das suas atribuições poderá o INIA:
    1. a)Articular a sua acção com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, promovendo as ligações, acordos, convénios e associações e protocolos que se revelem de utilidade para o exercício das suas actividades;
    2. b)Solicitar e contactar a colaboração de serviços especializados nas áreas que igualmente respeitem à sua actividade;
    3. c)Promover e incentivar trocas de conhecimentos nos domínios das suas actividades com organismos nacionais ou estrangeiros;
    4. d)Cooperar com os restantes serviços do MAPA, designadamente com as direcções regionais de agricultura.
  2. 2 -Mediante despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o INIA poderá estabelecer formas específicas de associação e participação de entidades públicas e privadas no âmbito da política de investigação agrária e agro-industrial.