Artigo 12.º — Estrutura

Vigente desde: 13/02/2001

1 -A Direcção dos Serviços de Educação, Ensino e Acção Social compreende as seguintes divisões e serviços:
1. a)Divisão de Educação e Ensino;
2. b)Divisão de Acção Social;
3. c)Serviço de Admissões, Subsídios e Alunos;
4. d)Centro de Recursos Educativos.
2 -O Serviço de Admissões, Subsídios e Alunos é chefiado por um chefe de decção.

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Em vigor desde 13/02/2001