Compete, nomeadamente, à Direcção dos Serviços de Gestão e Administração, através:
1) Da Divisão de Pessoal e Vencimentos:
- a)Promover e assegurar o recrutamento, selecção e promoção do pessoal;
- b)Organizar os processos de admissão de pessoal e assegurar o expediente inerente a provimentos, mobilidade, suspensão e cessação de funções;
- c)Instruir os processos de acidentes de serviço, de recuperação de vencimento de exercício perdido, de aposentação e outros;
- d)Manter actualizados os registos de cadastro de pessoal e os respectivos processos e listas de antiguidade;
- e)Organizar as acções de formação aprovadas nos planos de actividade;
- f)Preparar o processamento dos vencimentos e outros abonos de todo o pessoal em serviço na CPL e elaborar as relações de entregas dos descontos;
- g)Assegurar a organização e funcionamento do arquivo respeitante à Divisão.
2) Da Divisão de Contabilidade e Património:
- a)Conferir e processar a receita e despesa e as operações de tesouraria;
- b)Proceder à conferência mensal dos movimentos de tesouraria e bancos;
- c)Assegurar o controlo dos fundos de maneio dos estabelecimentos e da Provedoria;
- d)Organizar e manter actualizados os inventários e processos de cadastro respeitantes a edifícios e outras instalações, maquinaria e equipamento, ferramentas e utensílios, material de transporte e demais bens de capital;
- e)Elaborar os mapas estatísticos de custos internos de manutenção e conservação do parque automóvel e dos edifícios e instalações;
- f)Promover e assegurar a rentabilização dos bens imobiliários e financeiros;
- g)Assegurar a organização e funcionamento do arquivo respeitante à Divisão.
3) Da Divisão de Aprovisionamento e Logística:
- a)Organizar os processos para a aquisição de bens e serviços, emitir as requisições de adjudicação e proceder à sua cabimentação;
- b)Elaborar os contratos de fornecimento e organizar os respectivos processos para apreciação e visto do Tribunal de Contas;
- c)Organizar e manter organizado o registo dos contratos de assistência em vigor;
- d)Assegurar a existência em depósito, quer nos armazéns quer nas dispensas, dos artigos e bens de consumo necessários aos serviços e cozinhas;
- e)Assegurar a gestão do parque de viaturas e o bom funcionamento das redes telefónicas;
- f)Controlar e manter actualizados os registos de depósitos obrigatórios, exigidos a título de garantia sobre adjudicações;
- g)Assegurar a organização e funcionamento do arquivo respeitante à Divisão.
4) Da Secretaria-Geral:
- a)Assegurar a expedição, recepção, classificação, registo e distribuição da correspondência;
- b)Coordenar a publicação e distribuição do Boletim Informativo da CPL;
- c)Assegurar a divulgação do Diário da República e demais circulares informativas/normativas;
- d)Assegurar a organização e funcionamento do arquivo respeitante à secretaria;
- e)Coordenar os serviços de reprografia.
5) Da Tesouraria:
- a)Arrecadar as receitas e efectuar o pagamento das despesas, depois de previamente autorizadas;
- b)Efectuar o registo diário de todos os recebimentos e pagamentos, efectuados à boca do cofre ou por banco e liquidar as operações de tesouraria de depósitos, levantamentos e devolução de valores;
- c)Manter actualizadas as contas correntes com as contas das instituições bancárias e outras que sejam determinadas;
- d)Assegurar a gestão do fundo de maneio na Provedoria;
- e)Assegurar a organização e funcionamento do arquivo respeitante à Tesouraria.