Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 50/2001 — Estabelecimentos

1 -São estabelecimentos integrados na CPL:
1. a)Colégio de Pina Manique;
2. b)Colégio de D. Maria Pia;
3. c)Colégio de D. Nuno Álvares Pereira;
4. d)Colégio de Santa Clara;
5. e)Colégio de Nossa Senhora da Conceição;
6. f)Colégio de Santa Catarina;
7. g)Colégio de António Aurélio da Costa Ferreira;
8. h)Escola Agrícola de Francisco Margiochi;
9. i)Instituto de Jacob Rodrigues Pereira;
10. j)Centro Educativo e de Apoio Social do Monte da Caparica.
2 -Podem ser criados ou integrados na CPL outros estabelecimentos mediante portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da tutela.
3 -Aos estabelecimentos criados nos termos do número precedente aplica-se-lhes o regime de instalação.
4 -Os estabelecimentos são dirigidos por um director que pode ser assessorado por funcionários do quadro da CPL, até ao limite de três, com formação e experiência adequadas.
5 -Nos estabelecimentos onde seja ministrado o ensino técnico-profissional pode ser designado um gestor por cada área de formação, proveniente da carreira docente.
6 -Os funcionários com funções de assessoria e de gestão de áreas de formação, nos termos previstos nos números precedentes, são nomeados por despacho do provedor sob proposta dos directores de estabelecimento e da Direcção de Serviços de Educação, Ensino e Acção Social, respectivamente, sendo que os assessores têm direito a um suplemento remuneratório correspondente a 10% do cargo do respectivo director de estabelecimento e os gestores de área a 30% do índice 100 da carreira docente.

Artigo 21.º — Estabelecimentos

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