Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 50/2005 — Resultado da verificação

1 -O resultado das verificações e ensaios previstos no artigo anterior deve constar de relatório contendo informações sobre:
1. a)Identificação do equipamento de trabalho e do operador;
2. b)Tipo de verificação ou ensaio, local e data da sua realização;
3. c)Prazo estipulado para reparar as deficiências detectadas, se necessário;
4. d)Identificação da pessoa competente que realizou a verificação ou o ensaio.
2 -O empregador deve conservar os relatórios da última verificação e de outras verificações ou ensaios efectuados nos dois anos anteriores e colocá-los à disposição das autoridades competentes.
3 -O equipamento de trabalho que seja utilizado fora da empresa ou estabelecimento deve ser acompanhado de cópia do relatório da última verificação ou ensaio.

Artigo 7.º — Resultado da verificação