Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 50/2011 — Norma revogatória

1 -São revogados:
1. a)O Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro - com excepção do artigo 9.º -, e legislação complementar, nomeadamente a Portaria n.º 710/2001, de 11 de Julho, o Despacho Normativo n.º 21/2002, de 10 de Abril, o despacho n.º 6490/2002, de 7 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 2002, o despacho n.º 6846/2002, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 2002, o despacho n.º 6999/2002, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, o despacho n.º 7425/2002, de 15 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 10 de Abril de 2002, o despacho n.º 7827/2002, de 15 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 2002, e os n.os 3.2, alínea b), e 5.9 do despacho conjunto n.º 373/SEAE/SEE/2002, de 27 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 23 de Abril de 2002;
2. b)O Decreto-Lei n.º 156/2002, de 20 de Junho.
2 -São igualmente revogados de acordo com o calendário de produção de efeitos do presente diploma, fixado no artigo 18.º:
1. a)O artigo 4.º, o n.º 1 do artigo 7.º e, na parte referente ao ensino secundário, o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Julho, e legislação complementar, nomeadamente o despacho n.º 178/ME/93, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 19 de Agosto de 1993, a Portaria n.º 99/98, de 23 de Fevereiro, e o despacho n.º 14 831/2001, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 16 de Julho de 2001;
2. b)O Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, e legislação complementar, nomeadamente o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de Fevereiro, os Despachos Normativos n.os 338/93, de 21 de Outubro, 45/96, de 31 de Outubro, 26/2000, de 2 de Junho, e 11/2003, de 3 de Março, o despacho n.º 141/ME/90, de 17 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1990, o despacho n.º 142/ME/90, de 17 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1990, o despacho n.º 134/ME/92, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1992, o despacho n.º 6/SEED/94, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1994, o despacho n.º 4/SEEI/97, de 19 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1997, o despacho n.º 10643/98, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1998, e o despacho n.º 15008/2001, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 19 de Julho de 2001;
3. c)Os n.os 2 e 3 do artigo 13.º, os n.os 2 e 3 do artigo 17.º e o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de Novembro, e legislação complementar, nomeadamente as Portarias n.os 684/93, de 21 de Julho, 699/93, de 28 de Julho, 199/96, de 4 de Junho, 140/98, de 5 de Março, e 141/98, de 5 de Março;
4. d)O artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 8.º e o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 74/91, de 9 de Fevereiro, no que se refere ao ensino secundário, e respectiva legislação complementar, nomeadamente o despacho n.º 273/ME/92, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1992, o despacho n.º 30/SEEBS/93, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 3 de Agosto de 1993, o despacho n.º 41/SEED/94, de 13 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1994, o despacho n.º 16/SEEI/96, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 29 de Abril de 1996, a Portaria n.º 112/96, de 10 de Abril, o despacho n.º 512/97, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 1997, o despacho n.º 6776/97, de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1997, o despacho n.º 12424/97, de 18 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1997, as Portarias n.os 144/98, de 6 de Março, e 145/98, de 6 de Março, o despacho n.º 4955/2001, de 30 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2001, e o despacho n.º 4957/2001, de 20 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2001;
5. e)O artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 352/93, de 7 de Outubro, na parte referente ao ensino secundário;
6. f)O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro, e o despacho conjunto n.º 665/2001, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 2001;
7. g)O Despacho Normativo n.º 36/99, de 22 de Julho, no que se refere ao ensino secundário;
8. h)O n.º 2 do Despacho Normativo n.º 28/2002, de 23 de Abril;
9. i)As Portarias n.os 1196/93, de 13 de Novembro, 688/96, de 21 de Novembro, 804/97, de 2 de Setembro, 52/99, de 22 de Janeiro, e 421/99, de 8 de Junho, no que se refere ao ensino secundário;
10. j)Os n.os 3, 4 e 5 da Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril;
11. l)O despacho n.º 20421/99, de 7 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de Outubro de 1999, e o despacho n.º 21711/2000, de 30 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 2000, no que se refere ao ensino secundário;
12. m)Os n.os 4, 5 e 9 do despacho n.º 65/SERE/90, de 17 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de Outubro de 1990, e os mapas i e ii anexos;
13. n)Os artigos 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro.
  ANEXO I
  Matriz dos cursos científico-humanísticos
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  ANEXO N.º 1.1
  Curso científico-humanístico de Ciências e Tecnologias
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  ANEXO N.º 1.2
  Curso científico-humanístico de Ciências Socioeconómicas
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  ANEXO N.º 1.3
  Curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades
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  ANEXO N.º 1.4
  Curso científico-humanístico de Artes Visuais
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  ANEXO N.º 2
  Matriz dos cursos tecnológicos
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  ANEXO N.º 2.1
  Curso tecnológico de Construção Civil e Edificações
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  ANEXO N.º 2.2
  Curso tecnológico de Electrotecnia e Electrónica
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  ANEXO N.º 2.3
  Curso tecnológico de Informática
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  ANEXO N.º 2.4
  Curso tecnológico de Design de Equipamento
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  ANEXO N.º 2.5
  Curso tecnológico de Multimédia
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  ANEXO N.º 2.6
  Curso tecnológico de Administração
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  ANEXO N.º 2.7
  Curso tecnológico de Marketing
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  ANEXO N.º 2.8
  Curso tecnológico de Ordenamento do Território e Ambiente
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  ANEXO N.º 2.9
  Curso tecnológico de Acção Social
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  ANEXO N.º 2.10
  Curso tecnológico de Desporto
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  ANEXO N.º 3
  Matriz dos cursos artísticos especializados
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  ANEXO N.º 4
  Matriz dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente

[carga horária - unidades lectivas de noventa minutos (a)]

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ANEXO N.º 5

Matriz dos cursos tecnológicos do ensino recorrente

[carga horária - unidades lectivas de noventa minutos (a)]

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ANEXO N.º 6

Matriz dos cursos profissionais

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Artigo 19.º — Norma revogatória

Histórico de Alterações

Referências (14)