Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 50/93 — Comando Operacional das Forças Terrestres

1 -O Comando Operacional das Forças Terrestres (COFT) é, em tempo de paz, o principal comando da estrutura operacional do Exército, competindo-lhe:
1. a)Estudar e planear o emprego das forças que compete ao Exército aprontar e manter;
2. b)Planear e conduzir o treino operacional dessas forças;
3. c)Planear e empregar forças e meios em situações de calamidade pública e em missões de interesse público.
2 -Em estados de excepção ou guerra o COFT exerce o comando operacional das forças e meios que lhe forem atribuídos.
3 -O comandante do COFT é um general, na directa dependência do CEME.
4 -O comandante do COFT é coadjuvado pelo 2.º comandante, que é brigadeiro.
5 -O COFT dispõe de um núcleo permanente e compreende a seguinte estrutura, a completar à ordem:
1. a)Comando;
2. b)Estado-Maior;
3. c)Centro de Operações Terrestres;
4. d)Órgãos de apoio.

Artigo 24.º — Comando Operacional das Forças Terrestres