Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 500/99 — Departamentos funcionais

1 -Segundo as valências que as integram, as unidades de saúde podem repartir-se nos seguintes departamentos funcionais, nomeadamente:
1. a)Cuidados a doentes agudos, subagudos e crónicos;
2. b)Cuidados continuados a doentes idosos e ou dependentes, em tratamento ambulatório ou no domicílio;
3. c)Cuidados no âmbito da reabilitação pediátrica.
2 -O funcionamento dos departamentos previstos no número anterior requer a existência de consultas médicas da especialidade, de actividades de ensino e treino de doentes e familiares e de equipamento técnico adequado, de acordo com as normas aprovadas por despacho do Ministro da Saúde, ouvida a CTN.
3 -Os departamentos funcionais previstos no n.º 1 podem funcionar em instalações separadas, directamente dependentes da unidade de saúde, sendo a descentralização aprovada por despacho do Ministro da Saúde, ouvida a CTN.

Artigo 21.º — Departamentos funcionais