Art.º 1 · Decreto-Lei n.º 503/75 — (Criação dos controladores do tráfego aéreo)

1.No quadro técnico da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil é criado o grupo dos controladores de tráfego aéreo, que abrange as categorias seguintes:
1. a)Controlador do tráfego aéreo sénior;
2. b)Controlador do tráfego aéreo;
3. c)Controlador do tráfego aéreo auxiliar.
2.A categoria de controlador do tráfego aéreo desdobra-se, de acordo com as qualificações obtidas, em:
1. a)Controlador do tráfego aéreo de aeródromo;
2. b)Controlador do tráfego aéreo de aproximação ou regional;
3. c)Controlador do tráfego aéreo de radar.

Artigo 1.º — (Criação dos controladores do tráfego aéreo)