- 1.A escala de serviço será mensal.
- 2.A mesma escala será fixada, para conhecimento do pessoal dos serviços do tráfego aéreo, até ao dia 20 do mês anterior a que se refira.
Artigo 26.º — (Escala de serviço)
Vigente desde: 13/09/1975
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Em vigor desde 13/09/1975