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Artigo 32.º

(Extinção de categorias)

Redação registada como em vigor em 13/09/1975.

Esta redação foi substituída em 06/07/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1.A partir da data da publicação da lista a que se refere o artigo antecedente deste diploma, consideram-se automaticamente extintas as categorias seguintes:
    1. a)Oficiais de circulação aérea principal;
    2. b)Oficiais de circulação aérea de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes;
    3. c)Inspectores de contrôle e assistentes de controlador do tráfego aéreo, se da execução do disposto no artigo 29.º deste diploma resultar a vacatura de todos os lugares das respectivas categorias.
  2. 2.Serão extintos, à medida que vagarem, os lugares providos correspondentes às categorias seguintes:
    1. a)Inspectores de contrôle e assistentes de controlador do tráfego aéreo, se não se verificar a sua extinção automática nos termos do número antecedente;
    2. b)Oficiais de circulação aérea que porventura subsistam à data da publicação da lista atrás mencionada.