O disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 20.º é aplicável, com as necessárias adaptações, às doenças profissionais.
Artigo 31.º — Alta
Vigente desde: 20/11/1999
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Em vigor desde 20/11/1999
O disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 20.º é aplicável, com as necessárias adaptações, às doenças profissionais.
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