No anexo vii do Decreto-Lei n.º 373/2007, de 6 de Novembro, é suprimida a rubrica referente à substância activa azoxistrobina.
Artigo 11.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 373/2007, de 6 de Novembro
Vigente desde: 20/03/2008
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Em vigor desde 20/03/2008