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Artigo 184.º

Alojamento

Redação registada como em vigor em 21/11/2017.

Esta redação foi substituída em 09/09/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O recluso colocado em regime aberto é alojado em cela individual, sendo também admitido o alojamento em comum.
  2. 2 -O recluso pode permanecer fora do seu espaço de alojamento, utilizando as áreas comuns do estabelecimento ou unidade prisional, até à hora do encerramento.