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Artigo 238.º

Higiene pessoal

Redação registada como em vigor em 21/11/2017.

Esta redação foi substituída em 09/09/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O estabelecimento prisional fornece periodicamente à reclusa que, comprovadamente, não disponha de meios para a sua aquisição um conjunto básico de produtos de higiene, cuja composição é aprovada por despacho do director-geral.
  2. 2 -É assegurado à reclusa o acesso a serviço de cabeleireiro, cuja periodicidade e horário são fixados pelo director do estabelecimento prisional.