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Artigo 68.º

Programação do tratamento prisional

Redação registada como em vigor em 21/11/2017.

Esta redação foi substituída em 09/09/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A programação do tratamento prisional baseia-se nos resultados da avaliação e é elaborada pelos serviços responsáveis pelo acompanhamento da execução da pena, com a participação dos serviços de vigilância e segurança e, quando necessário, dos serviços clínicos, bem como com a participação e, tanto quanto possível, adesão do recluso.
  2. 2 -A programação do tratamento prisional é aprovada pelo director do estabelecimento prisional, ouvido o respectivo conselho técnico, sendo dada a conhecer ao recluso e arquivada no processo individual.