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Artigo 82.º

Deveres do recluso trabalhador

Redação registada como em vigor em 09/09/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Sem prejuízo de outros que possam ser definidos em função da especificidade do estabelecimento prisional e da actividade produtiva, o recluso, no âmbito da relação de trabalho, tem o dever de:

  1. a)Respeitar e tratar com urbanidade e probidade os funcionários prisionais, as outras pessoas que desempenhem funções no estabelecimento prisional, terceiros e os demais reclusos;
  2. b)Comparecer no seu local de trabalho com assiduidade e pontualidade;
  3. c)Realizar o trabalho com zelo e diligência;
  4. d)Cumprir as ordens e instruções que legitimamente lhe forem transmitidas;
  5. e)Velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados;
  6. f)Promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade;
  7. g)Cooperar para a melhoria do sistema de segurança, higiene e saúde no trabalho;
  8. h)Cumprir as prescrições de segurança, higiene e saúde no trabalho.