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Artigo 84.º

Efeitos da suspensão

Redação registada como em vigor em 09/09/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quando ocorra a suspensão da actividade laboral, não há lugar ao pagamento da remuneração.
  2. 2 -O posto de trabalho que se encontre livre, por força de uma suspensão, pode ser ocupado, durante o correspondente período, por outro recluso.
  3. 3 -Logo que cesse a causa que determinou a suspensão, o recluso ocupa o seu posto de trabalho.