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Artigo 91.º

Tipos de programas

Redação registada como em vigor em 09/09/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os estabelecimentos prisionais desenvolvem programas específicos, considerando o perfil e as características da população reclusa, os quais visam, designadamente:
    1. a)A aquisição, promoção ou reforço de competências pessoais, emocionais e sociais;
    2. b)A promoção da mudança de atitudes e de comportamentos;
    3. c)O controlo da agressividade e de comportamentos violentos em grupos diferenciados de reclusos, nomeadamente nos reclusos jovens;
    4. d)A promoção da empatia para com a vítima e a consciencialização do dano provocado, nomeadamente através do envolvimento dos reclusos em programas de mediação e de justiça restaurativa;
    5. e)A prevenção da reincidência e da recaída, nomeadamente em crimes de natureza sexual, de violência doméstica ou relativos à condução de veículo sem habilitação legal ou em estado de embriaguez ou sob a influência de substâncias estupefacientes.
  2. 2 -Os programas específicos de tratamento disponibilizados pelo estabelecimento prisional são aprovados pelo membro do Governo responsável pela área da justiça.