Artigo 3.º

Quadros de zona pedagógica carenciados

Redação registada como em vigor em 20/09/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Para o efeito do disposto no presente decreto-lei, consideram-se «quadros de zona pedagógica carenciados» aqueles em que se verifique uma insuficiência estrutural de docentes, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)